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18.3.09

usinas escravagistas recebem do BNDES R$ 1 bi

Autuações foram aplicadas em razão de alojamentos precários, jornadas extenuantes e falta de equipamentos de proteção

Usinas de açúcar e álcool, que estão instaladas no interior de Goiás, dizem que buscaram se readequar às normas trabalhistas

Relatórios do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) cruzados com dados do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho revelam que, no ano passado, o banco desembolsou R$ 1,1 bilhão para três usinas de açúcar e álcool multadas pela situação degradante de trabalhadores -duas das multas foram aplicadas antes da liberação dos recursos.
Segundo os documentos, as multas foram aplicadas em 2008, totalizam R$ 540 mil e têm como justificativa a contratação de trabalhadores por meio de "gatos" (como são chamados os aliciadores desse tipo de mão-de-obra), alojamentos precários, jornadas extenuantes, transporte irregular e falta de equipamentos de proteção.
O BNDES, cuja propaganda institucional fala em "cláusulas socioambientais" nos contratos desde dezembro de 2007, declara não ter competência legal para julgar empresas sob investigação, mas, diante de uma eventual condenação, poderá suspender ou revisar os contratos (leia texto ao lado).
As três usinas estão instaladas no interior de Goiás. Nenhuma delas, porém, aparece na "lista suja" do Ministério do Trabalho, em que estão as empresas que tenham sido flagradas com trabalhadores em condição análoga à de escravos.
Apesar da situação degradante relatada, não foi detectada a "servidão por dívida", quando os funcionários são forçados a ficar nas propriedades até saldarem débitos contraídos com os empregadores na "compra" de alimentos, roupas e equipamentos de trabalho.

Contratos e flagrantes
A Usina São João Açúcar e Álcool, por exemplo, recebeu R$ 456,6 milhões do BNDES para ampliar duas usinas no interior de Goiás. Uma delas, a Agropecuária Campo Alto, em Quirinópolis (294 km de Goiânia), teve no ano passado 24 autos de infração, com 421 encontrados em situação degradante, com más condições de alojamento e falta de equipamentos de proteção individual, segundo o Ministério do Trabalho. A fiscalização ocorreu em maio (multa de R$ 176,6 mil), e o contrato foi assinado em junho.
A Rio Claro Agroindustrial recebeu R$ 419,5 milhões para implantar três unidades de processamento de cana. Numa delas, em Caçu (340 km de Goiânia), foram encontradas más condições de alojamento e falta de equipamentos de proteção. O Ministério Público do Trabalho fala em "situação de degradância" na localização dos trabalhadores. A fiscalização ocorreu em fevereiro (com multa de R$ 234,6 mil), e o contrato com o BNDES foi fechado em dezembro.
A Usina Porto das Águas recebeu R$ 278,9 milhões para uma unidade em Chapadão do Céu (595 km de Goiânia). Nessa unidade, além de denúncias de trabalhadores aliciados por "gatos" e submetidos a trabalho degradante, foram encontradas más condições de alojamento e falta de equipamento. O contrato foi assinado em maio, e a fiscalização ocorreu em junho, com multa de R$ 128,6 mil.
As empresas dizem que buscaram se readequar às normas trabalhistas.

matéria

curitiba e paraná anti-lula

sem demagogia barata e palanque mentiroso

video

6.3.09

requião escolheu serra como candidato em 2010

Contraponto

Ato falho Em momento descontraído de reunião no Planalto para tratar do pacote habitacional, Roberto Requião (PMDB-PR) contava a colegas governadores e a ministros suas aventuras no Carnaval do Rio. Elogiou blocos e escolas, o que levou Sérgio Cabral (PMDB-RJ) a perguntar:
-Puxa, mas por que você não foi ao meu camarote?
-Eu não quis incomodar. Você estava lá entretido com o prefeito e com o Serra...
-Que Serra o quê, Requião, era o Lula!
Requião ia se corrigindo quando foi interrompido por Cabral, que resolveu fazer piada:
-Ih, você já escolheu candidato para 2010...

com FÁBIO ZANINI e SILVIO NAVARRO

osmar dias está ávido para ser líder do governo no senado

Osmar lembrou que está na base aliada do governo e que já vem votando com o presidente da República há mais de dois anos. “É meu dever e não estou cobrando por isso. Mas é natural, então, que haja esse diálogo”, afirmou o senador, apontado pelo presidente como um dos nomes em cujo palanque de candidato a governador o PT poderia subir na próxima eleição.

“Eu fui sondado. E pronto. Se eu achar que é uma posição que possa trazer benefícios para o Estado, poderia aceitar se vier o convite oficial. Se não vier, isso não muda nada na minha vida”, disse.

O senador pedetista disse que o governador Roberto Requião (PDT) não deveria se preocupar com a possibilidade de ele exercer uma função estratégica no Congresso.

“Isto é bom para o Paraná e para o governo também. Porque ajudaria na solução do problema da multa do Banestado. O líder do governo do Congresso coordena toda a votação do Orçamento da União. Agora, se isso não é importante para o governo, paciência...”, cutucou o senador.

Ele é autor do projeto de resolução que acaba com a multa imposta ao governo do Paraná pela Secretaria do Tesouro Nacional em função dos títulos públicos podres adquiridos à época da privatização do Banestado, comprado pelo banco Itaú. O projeto de Osmar ainda não foi votado.

Palanque alternativo

Osmar disse que, da mesma forma que conversa com o PT, também é amigo do governador de São Paulo, José Serra, pré-candidato do PSDB à Presidência da República. Osmar confirmou que Serra disse não vê-lo em outro palanque que não o do PSDB na disputa presidencial.

“E eu disse a ele que tudo depende do PSDB do Paraná”, afirmou o senador, que foi surpreendido há duas semanas quando o PSDB anunciou que tem preferência por uma candidatura própria na sucessão estadual do próximo ano.


não sei não hein osmar,está me cheirando fisiologismo barato,o mesmo que levou o PMDB ao centro de denúncias de corrupção generanlizada.

será que merecemos mais essa traição de osmar dias?

lula quer osmar como líder do governo


osmar dias é a melhor opção para 2010? se continuar bajulando o lula claro que não....

A tigrada de Requião não sossega. Seu alvo preferido nos dias que antecedem o Carnaval foi o senador Osmar Dias, do PDT, que passou à condição de primeiro na lista de desafetos do Duce. Por que tanto ódio?
A verdade é que Requião não consegue engolir as homenagens do presidente Lula ao Osmar Dias. Em menos de um mês, Lula afirmou que Osmar seria o melhor candidato a governador do Paraná e poderia liderar uma chapa de oposição ao lado do PT e com o seu apoio.
Logo depois, Lula sondou o senador Osmar Dias para ser o líder de sua bancada no Senado.

o pmdb lança a bateria de panfletos, mensagens, dossiês, manifestos e muita pancadaria apócrifa contra o senador na internet.
A maior parte desse lixo da contrapropaganda tenta reeditar um sucesso da campanha eleitoral de 2006 e anuncia “que Lula vai visitar a fazenda Lagoa da Prata, em Tocantins, para ver de perto o maior projeto de preservação do agrião”. Lagoa da Prata seria a fazenda do senador. O resto fica por conta do humor ou da falta de humor dos panfleteiros do PMDB.

DEM é contra Osmar Dias como líder do Planalto


O presidente estadual do DEM, deputado federal Abelardo Lupion, acha que o senador Osmar Dias (PDT) não deve aceitar a liderança do governo do presidente Lula (PT) no Congresso Nacional.

Para Lupion, que defende Osmar como candidato ao governo na aliança entre pedetistas, tucanos e o DEM nas eleições do próximo ano, o senador renegaria sua história se passasse a representar o governo Lula no Congresso.

“Para ele seria um suicídio. É contra a sua história ser o porta-voz de um governo que apóia invasões de terra”, disse Lupion, que integra a bancada ruralista na Câmara dos Deputados.

Ele afirmou que o senador pedetista deveria refletir sobre as consequências para sua candidatura ao governo no Paraná antes de decidir aceitar o posto. Osmar foi sondado pelos senadores petistas Aloísio Mercadante (SP) e pela líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), mas ainda não foi oficialmente convidado para o cargo.

Se concordasse em integrar formalmente o governo Lula, Osmar perderia sua independência, alertou Lupion. Mesmo sendo líder do PDT no Senado, partido que integra a base de apoio de Lula, Lupion acredita que Osmar tem autonomia para se posicionar.

Os partidos que planejam se juntar novamente em uma coligação para a disputa de 2010 ao governo ficariam numa situação desconfortável se Osmar se transformasse num auxiliar do presidente Lula no Congresso, continuou Lupion.

“A situação dos partidos de apoio a ele fica difícil. Eu conversei com o Osmar. Não é botar a faca no peito dele. É ponderar e usar o bom senso. Se ele fizer isso, vai acabar com a história dele”, disse.

Precedência

Lupion disse que sua candidatura ao Senado é irreversível. Ele garante que há consenso no DEM sobre a necessidade de o partido ter uma candidatura majoritária para alavancar as candidaturas proporcionais (Assembléia Legislativa e Câmara dos Deputados) na disputa de 2010. Oito coordenadorias foram criadas no Estado para mapear candidaturas, informou.

O lançamento pelo PSDB de outros dois nomes - o senador Alvaro Dias e o prefeito de Curitiba, Beto Richa - para concorrer à sucessão estadual em um contexto em que o senador Osmar Dias era o favorito para encabeçar a chapa, é uma forma de a oposição se fortalecer, disse Lupion. “Se deixar um candidato só, alguém chega e ocupa o espaço da oposição”, analisou.

Apesar de identificar um papel estratégico das candidaturas tucanas, Lupion insiste que o prefeito Beto Richa não deveria concorrer ao governo. “A precedência é do Osmar. Nós apoiamos o Beto para que ele ficasse na prefeitura e ajudasse a ganhar o governo do Estado”, frisou.

DEM é contra Osmar Dias como líder do Planalto


sujeira pré-eleitoral,lula em eterna campanha

Gaudêncio Torquato

“Não basta ganhar uma eleição, é preciso ganhá-la limpamente.” Esta observação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, a propósito da cassação do mandato de Cássio Cunha Lima, governador da Paraíba, levanta poeira no momento em que a velha questão do uso da máquina do Estado e abuso do poder econômico e político reingressa ao centro do debate nacional. O fato novo a merecer consideração daquela Corte diz respeito à antecipação de campanhas eleitorais, objeto de representação feita pelo DEM, que apontou “viés eleitoreiro” no encontro de 3.500 prefeitos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff. Se o TSE tem efetivamente intenção de limpar os entulhos que entopem as vias eleitorais, não pode deixar de enxergar a obviedade que bate às suas portas: a campanha de 2010 já está em curso.

Paralelo ao julgamento de outros sete governadores ameaçados de perder o mandato por envolvimento em situações assemelhadas à de Cunha Lima, os magistrados obrigam-se a pôr ordem no ciclo pré-eleitoral antecipado pelo açodamento de alguns atores, a começar pelo presidente da República. Vale lembrar que manobras de hoje terão consequência amanhã, comprometendo o conceito de vitória limpa, de que fala o ministro Britto. A pergunta que abre o debate é: quando começa uma pré-campanha? Pela legislação, em princípios de junho, quando têm início as convenções partidárias. A rigor, a partir do momento em que um partido fecha posição em torno de um nome e passa a massificá-lo, instala-se a pré-campanha. Ocorre que a campanha de 2010 já está no palanque. Esta hipótese é corroborada quando o nome escolhido ganha apoios informais de lideranças partidárias, adquirindo condição praticamente irreversível com o patrocínio do mandatário-mor da Nação.

Risível é a explicação de que sua locomoção pelo País para fiscalizar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não se impregna de interesse eleitoreiro. É óbvio que o périplo pretende fixar as estacas da viabilidade eleitoral. A favor da ministra há o fato de que sua situação não pode ser analisada isoladamente. Encaixa-se na moldura de gestores públicos que se candidatam a cargos proporcionais e majoritários. No seu caso há um diferencial: o cargo em disputa é o mais importante da Nação e ganha relevo com a chancela do líder de massas, o presidente Lula. Esse fato lhe confere exposição extraordinária na mídia e inigualável poder de pressão e negociação. A propósito, é oportuno frisar que detentores de funções públicas agregam melhores condições e recursos para alcançar êxito em incursões eleitorais. A razão? O uso da máquina administrativa. Basta verificar as taxas de sucesso de candidatos lotados nos poderes executivos de estados e municípios.

Desde a aprovação da Emenda Constitucional 16, em 1997, houve seis disputas para chefe do Poder Executivo, três em nível federal e estadual (1998, 2002 e 2006) e três na esfera municipal (2000, 2004 e 2008). As margens de reeleição nos três pleitos foram, respectivamente, de 66,6%, 71,4% e 73,7%, enquanto as taxas de prefeitos reeleitos foram de 69,5%, 72,7% e 67%. Essas margens demonstram que a máquina pública é fator primordial de eficácia eleitoral. Pode-se alegar que gestores desaprovados pelo eleitorado não ganham o passaporte de continuidade. É verdade, mas nem sempre a reeleição decorre de feitos positivos de presidentes, governadores e prefeitos. Não raro as vitórias se devem a programas demagógicos e projetos circunstanciais que, projetados nas curvas do futuro, ocasionarão mais malefícios que bem-estar social. Como lembra Alexis de Tocqueville, em lição deixada no século XIX, “muitas vezes o anseio imediato de um corpo social não corresponde às aspirações de longo prazo da sociedade”. O aparato populista de um Hugo Chávez, por exemplo, abre-lhe as portas do futuro. Mas os índices sociais na Venezuela, sob seu comando, pioraram nos últimos anos.

Imaginemos, agora, a locomotiva chamada Programa de Aceleração do Crescimento, que o marketing reduz para PAC, estabelecendo estreita relação com o nome Dilma, a ponto de fazer o corpo de um respirar na alma do outro e vice-versa. A locomotiva começa a puxar um gigantesco trem, que circunda montanhas e vales, centros e arredores, despejando na paisagem frutos variados de rica floresta: escolas, hospitais, estradas, adutoras, saneamento, energia, telecomunicações, etc.. As massas com acesso a essa gama de produtos, que ganharão camada adicional de cosmética dos pintores do Estado-espetáculo, só terão a agradecer ao piloto da locomotiva por tanta generosidade. Esse trem de generosidades será o maior eleitor de Dilma. Por extensão, fica patente que condutores de locomotivas menores - candidatos a governos de Estados ou de prefeituras - também ganham reforço em seus pleitos eleitorais, suplantando postulantes que não têm portfólio de obras para exibir.

Gaudêncio Torquato é jornalista, professor titular da Universidade de São Paulo (USP) e consultor político.

o PAC é propaganda eleitoral para a terrorista dilma roussef(stella)

Eduardo Sciarra

Como macroestratégia de modernização da infraestrutura nacional, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em 2007 com conclusão inicialmente programada para 2010, é uma peça de publicidade governamental se não a mais criativa, com certeza uma das mais caras para o bolso do contribuinte.

Dados do próprio governo federal, colhidos até 29 de dezembro do ano passado, mostram que somente 22% das obras do PAC constantes do Orçamento de 2008 foram concluídas. No começo, o Palácio do Planalto prometia investimentos totais da ordem de R$ 504 bilhões; na sequência, o montante aumentou para R$ 646 bilhões; e agora a promessa já está em R$ 1,1 trilhão. Detalhe: o presidente da República declara confiante que quase metade virá da iniciativa privada.

Entre as ilusões da propaganda e as realidades da vida, a distância é gigantesca. Sérios problemas rondam o PAC, e o primeiro deles é a falta de transparência na manipulação dos seus números. Mesmo os analistas mais abalizados queixam-se de que é impossível determinar, com base nos relatórios governamentais, quanto da dinheirama anunciada vem do Tesouro Nacional (recursos administrados diretamente pelo governo federal), quanto das empresas estatais e quanto do setor privado. Sabemos que as estatais programam seus investimentos a longo prazo e executariam esses projetos mesmo que o PAC não existisse. Quando a ministra-chefe da Casa Civil e herdeira indicada de Lula alardeia que as ações do PAC no setor de petróleo/gás consumiram, até agora, R$ 31,4 bilhões, ela não distingue o que é dinheiro da Petrobras e o que é recurso do Tesouro.

Mas o histórico dos desembolsos sob responsabilidade da administração direta revela que, dos R$ 35,6 bilhões orçados, foram executados, até agora, apenas R$ 18,7 bilhões. E não é só isso: dos R$ 11,4 bilhões que o Executivo federal gastou em 2008, a quase totalidade (R$ 10,4 bilhões) correspondeu a “restos a pagar” do ano retrasado...

O que evidencia mais um problemão do PAC: com os quadros inchados e os gastos de custeio da máquina pública fora de controle (nos últimos seis anos, estes cresceram três vezes mais que a inflação: 128% x 42%!), falta ao governo capacidade de formular projetos e coordenar sua execução. Nessa marcha lentíssima, nem uma pequena parte dos prometidos R$ 1,1 trilhão será investida até o final do programa.

Outro problema: dinheiro da iniciativa privada. Mas como um governo que não se planeja e administra tão mal poderia conquistar a confiança dos investidores nacionais e estrangeiros a ponto de captar meio trilhão de reais? Ainda mais agora, que a crise econômica secou as fontes de crédito, aqui e lá fora!

Em resumo: atrelado a um governo despreparado para responder eficazmente aos efeitos da turbulência financeira internacional, o PAC reproduz, na área de infraestrutura, a autocomplacência, o ilusionismo, a imprevidência e a incapacidade federais de promover reformas (tributária, previdenciária, trabalhista, administrativa). Tais reformas poderiam ajudar o País a enfrentar a crise, se empreendidas nos bons tempos em que a economia brasileira ainda voava em céu de brigadeiro.

os irmãos prevaricadores do governador chavista e chauvinista

de fabio campana
No curto espaço de uma semana, a Justiça bateu à porta da família Requião três vezes. Primeiro, foi o Ministério Público Federal (MPF) em Paranaguá, que propôs ação civil pública por improbidade administrativa e uma denúncia por prevaricação contra Eduardo Requião, irmão do governador Roberto Requião e atual chefe do Escritório de Representação do Paraná em Brasília. Para o MPF, Eduardo Requião deixou de cumprir lei federal e obstruiu indevidamente o embarque de soja transgênica no porto. Segundo, quando o Ministério Público Federal (MPF) decidiu investigar suposta ilegalidade na concessão do título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) à Sociedade dos Amigos do Museu Oscar Niemeyer. A presidente e diretora-executiva da sociedade é Maristela Requião, mulher do governador Roberto Requião. É proibido que um servidor público participe da administração deste tipo de sociedade, e além dos cargos na instituição e no museu, Maristela acumula a função de secretária especial do governo. Terceiro, e agora a pá de cal no prestígio do governador: o Supremo Tribunal Federal determinou ontem a retirada de Maurício Requião do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão é liminar e foi unânime. Segundo o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, houve um açodamento “no mínimo suspeito” na escolha de Maurício Requião pela Assembleia Legislativa. Sempre que a situação complica, como agora, Requião corre a pedir auxílio ao senador José Sarney, agora presidente do Senado e ainda todo-poderoso para interferir em processos de todas as instâncias. Sarney promete ajudar. E haja Sarney e influências do tipo para tirar o Duce et famiglia et caterva de tantas enrascadas.

Justus, o pretensioso

De forma surpreendente e arrogante, o presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), teve o desplante de contestar a decisão da Suprema Corte do País que determinou a retirada imediata de Maurício Requião do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O nobre parlamentar, contrariado pelo revés sofrido pelo irmão do governador, decidiu bater no STF. Pretensioso, o homem. O deputado, entre desorientado e insolente, teve o atrevimento de afirmar que o procedimento legislativo adotado para a indicação do Maurício foi absolutamente correto, e que errado está o Supremo Tribunal Federal. Perceba a petulância do democrata! Justus chegou ao ponto de dizer que a votação aberta comandada por ele é constitucional sim, porque a Carta paranaense assim determina. Beira a ignorância córnea, ou a má-fé cínica, como diria o vocabulário requianista. A Constituição da República, em divergência com o texto local, obriga, em votações dessa ordem, que o procedimento seja secreto justamente para se evitar pressões indevidas. Não há dúvida alguma que o dispositivo federal torna sem efeito o que está escrito no texto local. Mas o Nelson, coitado, inventou de bancar o especialista em direito constitucional. E se deu mal. A soberba, via de regra, acaba em vexame.

maurício requião é afastado do TCE,já vai tarde

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem o afastamento de Maurício Requião do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE).

Em decisão liminar, o STF entendeu que o decreto de nomeação de Maurício, em julho do ano passado, fere a Súmula Vinculante n.º 13 do tribunal, que veda a prática do nepotismo na administração pública. Maurício é irmão do governador Roberto Requião (PMDB)

A decisão, liminar, foi unânime, tomada por meio de recurso apresentado na Reclamação (RCL 6702) por José Rodrigo Sade, após o relator da reclamação, ministro Ricardo Lewandowski, em decisão de outubro do ano passado, não ter encontrado ilegalidade no decreto do governador do Paraná por entender que o Maurício fora eleito pela Assembleia Legislativa do Paraná, por unanimidade, para o cargo.